Conjuntura Nacional da Situação de Rua no Brasil

No final da década de 80, o Brasil tinha um dos piores problemas do mundo no que se refere a crianças de rua. Para além de um chocante número de crianças sem tecto, havia também inúmeros assassinatos de jóvens, poucos serviços sociais e uma generalizada falta de empatia e consideração para com estas crianças.

Neste contexto surgiu “O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua”, uma organização que integrou acção política e acção social. “O Movimento” foi iniciado pelo Padre Bruno Secchia e apoiado pela igreja e por alguns movimentos de esquerda. “O Movimento” mobilizou todos os grupos interessados em ajudar as crianças de rua: os que trabalham com as crianças (assistentes sociais, igrejas, associações comunitárias), importantes forças políticas, intelectuais dedicados e, claro, as próprias crianças.

No início dos anos 90 o Brasil tinha grandes esperanças. A ditadura havia caído, a sociedade civil ressurgia e o fim da guerra fria havia libertado a esquerda de uma ideologia ultrapassada. O Congresso brasileiro reflectiu esta esperança criando novas leis de direitos humanos e de protecção de minorias culturais e fazendo propostas para melhorar o sistema de justiça civil.

A pressão dos novos actores culturais, em particular do “Movimento”, levou à criação do “Estatuto da Criança e do Adolescentes” (ECA). Esta lei, eventualmente a mais moderna do mundo, definiu a responsabilidade do Estado em relação às crianças e às suas famílias, institucionalizou uma visão baseada nos direitos das crianças (e não na caridade para com elas) e criou um sistema fiscalizador do cumprimento da lei. O ECA foi a base do sucesso do Brasil na problemática das crianças de rua.

O texto do ECA pode ser lido carregando aqui.

Contudo, apesar do ECA, a situação das crianças de rua continuou a piorar até 1993. Grupos de segurança privada e autoridades públicas de segurança (nomeadamente a polícia) continuaram a matar crianças a tiro. O número de crianças assassinadas não diminuiu. Ao mesmo tempo o consumo de droga aumentou. No entanto, em 1993, 13 crianças foram assassinadas na Candelária do Rio de Janeiro. Repentinamente o consenso nacional e internacional defendeu o fim desta situação.

Enquanto a pressão internacional obrigava o Estado brasileiro a respeitar os direitos das crianças de rua, as ONGs aprendiam a utilizar o ECA. A sociedade civil fez-se integrar nos “Conselhos Tutelares” nos quais podia denunciar violações de direitos humanos e fazer castigar os culpados.

Em São Paulo, a “Associação de Apoio dos Meninos da Região Sé” organizou patrulhas nocturnas de vigilância das ruas para proteger as crianças dos seus assassinos, uma estratégia que revelou ter muito sucesso. “O Movimento” chamou a atenção do público e do Congresso para este problema. Ao fim de alguns anos, as matanças acabaram.

No entanto, o fim das matanças não garantiu o respeito pelos direitos humanos, nem deu a solução imediata para os problemas das crianças de rua. Revelou-se necessário um longo processo de integração dos muitos actores envolvidos na problemática das crianças de rua.

As ONGs desenvolveram novos modelos e propostas de ajuda e incitaram e apoiaram outras instituições a ajudá-las a prosseguir os seus programas. Assim surgiu a “pedagogia do desejo”, do Projeto Axé; a “cooperação entre o poder público e a sociedade civil”, lideradas pelo Projeto Miguilim, em Belo Horizonte; e programas “académico-sociais” inovadores como a Aldeia Juvenil, em Goiánia, e CESPI, no Rio. Outras associações comunitárias, como o Monte Azul e Salgueiro, iniciaram programas para prevenir a situação de rua.

Criar soluções para os problemas das crianças de rua tornou-se um projecto comum para a sociedade civil. Estas ONGs e outras que as seguiram fazem parte da verdadeira história da situação de rua no Brasil. Ainda que seja uma história demasiado complexa para ser explicada na sua totalidade nesta página, vale a pena realçar que esta luta comum se mostrou essencial para o reconhecido e merecido sucesso que o Brasil teve.

No ano passado, um censo em Belo Horizonte, uma cidade de 4,5 milhões de habitantes, encontrou apenas 520 crianças de rua. O Projeto Miguilim ajudou 369 (cerca de 70%) dessas crianças a encontrarem as suas casas, a reintegrarem-se nas suas famílias e a voltarem a frequentar a escola.

Outras cidades do país continuam a ter problemas, mas em todos os sítios a tendência é a mesma: de dia para dia menos crianças se enraízam na rua e muitas mais conseguem sair de lá.

Para mais detalhes sobre a história da luta pelos direitos da infância do Brasil consulte o texto (em inglês) “Social Mobilization for the eradication of Child Labour”, de Benedito dos Santos, fundador do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.