CENTRO DE DEFENSA DOS DIREITOS, DON HELDER CAMARA
Com a Constituição de 1987 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a lei passou a ser uma ferramenta importante na busca de uma vida melhor para meninos e meninas brasileiras, incluindo as crianças de rua. O Centro é um dos pioneiros no uso da lei para defender os direitos da infância brasileira.
O Centro surgiu da teologia da libertação, um pensamento fundamental para Helder Câmara, o famoso bispo de Recife. Começou seu trabalho em 1989 e mudou seu nome em 1999, com a morte do bispo, para celebrar seu compromisso com os direitos humanos. Trabalha em favor do alojamento das classes populares e dos direitos das crianças pobres.
Para reivindicar os direitos da infância, o trabalho mais óbvio (e muitas vezes, menos eficaz) ocorre através das Cortes de Justiça. Assim sendo, quando uma criança ou um grupo de crianças sofre a violação de seus direitos, o Centro vai à Corte para punir o culpado ou para forçar o Estado a cumprir seus deveres. No entanto, este processo é útil em casos individuais, mas não muda as estruturas do poder e, muito menos, a mentalidade das pessoas (seja do povo ou das pessoas com poder).
Com este problema em mente, o Centro advoga por um tratamento muito mais amplo dos direitos. Oferece cursos para líderes populares e conscientiza o povo. Ensina os jovens sobre seus direitos em cursos na escola e na igreja. Forma funcionários de muitas ONGs e da polícia sobre os direitos infantis e como proteger tais direitos. É particularmente difícil de se fazer entender o problema sobre o trabalho infantil, porque há um preconceito muito forte que condiciona a pensar que o trabalho dignifica. Neste sentido, o Centro se esforça para transmitir outra forma de se ver a infância.
Todas as capacitações do Centro são publicadas, e estão disponíveis (em Português) através dele.
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
Rua Gervásio Pires 804
Boa Vista, Recife, PE 50050 070
Brasil
tel-fax 81 231 3654
Contacto: Valeria Nepumenco, cendhec@terra.com.br
