INESC

O INESC faz o maior lobby em favor das crianças de rua no Brasil. Também colabora na cooperação internacional e serve como rede para ONGs que atendem a crianças de rua.

A atenção do INESC se concentra no Congresso, "o espaço privilegiado da democracia no Brasil", e a instituição que mais sente a pressão pública. No Congresso há vínculos bons e fortes com muitos legisladores, não apenas da esquerda, como também do centro e da direita. Em 2001, seus projetos incluíram leis especiais para proteger os direitos civis das crianças de rua, uma campanha para manter a atual maioridade nos casos criminais, e a pressão pelo aumento do orçamento federal destinado às crianças de rua. No campo internacional, seu trabalho é parecido ao do UNICEF, da ONU e fundações privadas.

Nos últimos anos, o INESC tem tentado formular leis para proteger os menores de rua ainda mais excluídos, como homossexuais, negros, indígenas, meninas etc. Tem colaborado também com o Fórum contra o Trabalho Infantil e o Ministério da Justiça.

Desde 1990, devido ao trabalho do INESC e da sociedade civil brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as leis brasileiras estão entre as melhores e as mais progressistas do mundo.

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Contact: Jussara de Goiás (jussarag@inesc.org.br)